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O deputado Joel Wilhelm (PP) assumirá a partir dessa terça-feira (14/02) a presidência da Comissão de Assuntos Municipais. Lembrando que é o primeiro mandato do ex-prefeito de Igrejinha. Trata-se de uma das comissões permanentes mais importantes da Assembleia Legislativa. Afinal, a vida dos cidadãos acontece nas cidades. Os trabalhos são voltados exclusivamente paras os aspectos relacionados aos municípios. “O meu mandato será municipalista, ou seja, com atuação dentro das cidades, próximo das pessoas. E a Comissão de Assuntos Municipais vai justamente nesse sentido, que é de tratar de temas que afetam o dia a dia dos gaúchos”, destaca o novo presidente da Comissão, deputado Joel Wilhelm. Os temas de competência da comissão:

- critérios de distribuição de verbas estaduais; 

- convênios com o Estado; 

- criação, fusão e desmembramento de municípios e intervenção nestes; 

- assuntos referentes à habitação e a regularização fundiária urbana;

- mobilidade urbana; 

- transporte individual e coletivo, motorizado e não motorizado;

- transporte de cargas e

- desenvolvimento urbano. 

As comissões parlamentares contam com 12 membros titulares. Os representantes, na medida do possível, preenchem as vagas de forma proporcional às bancadas da Legislatura. O mandado do presidente é de dois anos, podendo ser reeleito. A Comissão de Assuntos Municipais reúne-se às terças-feiras, às 9h da manhã, no 3º andar da Assembleia Legislativa.