"Diante do ocorrido durante a manhã desta terça-feira (12), em nosso município, a Prefeitura de Araricá informa que está colaborando com as investigações e providenciará os esclarecimentos necessários, o que será feito no processo, oportunamente.

Esclarecemos que a busca e apreensão de documentos é um procedimento utilizado, por parte das autoridades policiais, neste caso a Polícia Federal, para apurar eventual irregularidade. 

Ressaltamos que, assim que notificada pelo Tribunal de Contas do RS acerca da existência de um sobrepreço na licitação averiguada, a Administração entrou com uma ação contra a empresa mencionada no caso, cobrando a diferença, processo este que corre ainda neste momento.

Os procedimentos licitatórios de Araricá são realizados de acordo com a legislação, tendo sido um dos primeiros municípios a adotar as licitações e dispensas de licitação integralmente eletrônicas, com o advento da Lei 14.133/2021.

Acreditamos que o Município cumpriu e segue cumprindo os ditames legais, e que eventual irregularidade que possa envolver a empresa contratada será apurado na investigação. Os serviços contratados visaram atender a população e não houve prejuízo ao interesse público, o que será demonstrado em circunstancial demanda judicial".

Araricá,

12 de novembro de 2024.