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Brasil
Publicada em 25/06/2024 às 17:44h - 46 visualizações
Deputados aprovam regime de urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Câmara dos Deputados

 (Foto: Ilustração )

Brasil- Vinte e três segundos! Esse foi o tempo que a Câmara de Deputados levou para aprovar, sem qualquer tipo de discussão, o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio. Com a aprovação da urgência, a medida não precisa mais ser debatida nas Comissões Especiais da Câmara, podendo ser levada diretamente ao plenário, para votação a qualquer momento. O aborto no Brasil já é considerado um crime, podendo ser punido com até 3 anos de prisão para quem o realize. Em algumas situações, porém, como em casos de estupro, de risco de morte para a gestante e gravidez de anencéfalo (feto sem cérebro), a mulher ou pessoa gestante têm direito a recorrer à interrupção da gravidez.




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