Entenda o caso  

Em decorrência de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, houve um episódio que mudou os rumos da ação. Após um cidadão, morador de Araricá, entrar com o pedido de afastamento do prefeito Flávio Foss, do União Brasil, no dia 27 de março deste ano. No qual a Câmara de Vereadores de Araricá, através da presidente Mari Dapper, do PL, recebeu os documentos, desta Ação Civil Pública, liderada pelo ex-promotor da comarca de Sapiranga, Michael Schneider Flach.

O pedido de Impeachment foi protocolado na Câmara de Araricá e após, encaminhado para a presidente da casa. No pedido de abertura do processo de afastamento do prefeito, consta que o mesmo cometeu crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. Após, foi criada uma comissão, formada pelos vereadores, Jordana Lima, PL, presidente da comissão, Maximiliano Gomes da Silva, Republicanos, na função de relator, e o vereador Sérgio Arruda, do Podemos, como membro. As primeiras reuniões já ocorreram e o processo está em andamento. O Jornal ouviu as partes envolvidas.   

Prefeito diz que primeira sessão sobre processo de impeachment protocolado na Casa Legislativa de Araricá é marcada por inconsistência da denúncia

Denunciante informou ser autor da denúncia e em seguida voltou atrás, alegando não ter conhecimento sobre o teor das acusações e que protocolou como um favor para terceiro, que não teve o nome revelado

O prefeito informou que a primeira sessão para oitiva (depoimento) do denunciante, referente ao processo de impeachment do prefeito de Araricá Flávio Luiz Foss (União Brasil) ocorreu na manhã da sexta-feira (14), na Câmara de Vereadores do município. O ato é referente a uma denúncia protocolada na Casa Legislativa, do dia 27 de março de 2024. Na sessão, quatro testemunhas apresentadas pela defesa do prefeito Flávio Luiz Foss também foram ouvidas. Porém, o que marcou a ocasião foi a inconsistência da denúncia e falso testemunho. As alegações do denunciante na denúncia protocolada, inicialmente com 40 páginas, tratam-se da indicação de possíveis “infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa”, conforme o documento; cujo a comissão processante é formada pela presidente da comissão vereadora Jordana de Lima (PL), pelo relator vereador Maximiliano da Silva (Republicanos) e pelo membro vereador Sérgio Arruda (Podemos).

Inconsistência

O chefe do poder executivo ainda destacou que um fato chamou a atenção, pois durante o depoimento do denunciante, Delmar Carlos Fleck, quando indagado pelo advogado de defesa, Dr. Lieverson Luiz Perin, sobre o teor da denúncia protocolada na Câmara de Vereadores, em um primeiro momento ele informou que havia sido elaborada por ele. Mas, a testemunha João Valdir da Silva, que esteve presente na sessão, confere que após o advogado refazer a mesma pergunta, Fleck não soube responder, e afirmou que não tinha conhecimento sobre o teor das acusações. “Ele disse, inclusive, que não era ele quem tinha feito a denúncia, que apenas protocolou o requerimento na Câmara, como um favor para um terceiro”, disse a testemunha. Contudo, o denunciante recusou-se a informar a identidade do responsável pela denúncia de impeachment contra o prefeito Flávio Foss.

Sobre a lei

O processo sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, definindo os crimes de responsabilidade, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário e as infrações político-administrativas, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores, bem como a formalidade a ser seguida nas respectivas denúncias, está prevista no Decreto-Lei nº 201/67. A lei aponta que a denúncia escrita da infração pode ser feita por qualquer cidadão eleitor do município. Ou seja, para que a acusação seja recebida e registrada ela deve, obrigatoriamente, ter sido feita por um eleitor do município. Considerando o depoimento do denunciante, que ocultou a identidade do responsável pela elaboração da denúncia, não é possível comprovar se ele cumpre a condição de eleitor local. Pelas atitudes demonstradas pela comissão processante, mesmo não sendo possível verificar que a denúncia foi feita por eleitor da cidade e posto que os terrenos, objeto da denúncia, ainda pertencem ao município, pode transparecer uma intenção político-eleitoral de retirar o mandato do atual prefeito.

Ligações

Segundo Foss, a mesma denúncia foi apresentada em 2019 pelo senhor Oseas Garcia, que é marido da atual vereadora Maele Ramão Garcia, e somente poucos meses antes das eleições majoritárias municipais tornaram-se objeto de análise pela Câmara Municipal. Também pode-se observar na sessão, que o provável denunciante tem estreitas relações comerciais e pessoais com o vice-prefeito da cidade Ademir Pedro Kautzmann(MDB) que, pelo desenrolar, seria o maior interessado no processo. Para além dessas ligações, o relator do processo é cunhado do vice-prefeito que, após o ato final, assumiria o cargo durante o período eleitoral. Fontes que preferem não se identificar ainda indicaram que o vice já contaria como certa a subida ao cargo, tendo já iniciado a montagem de seu secretariado.

Andamento

A comissão processante informou que dará seguimento à escuta das demais testemunhas da defesa, assim como do Prefeito Flávio Foss, que será nesta sexta-feira (21).  Após, haverá outra sessão para ouvir as testemunhas da defesa, agendada para segunda-feira (24). No cenário atual, considerando as informações apontadas na reportagem, há receio, por parte da defesa, de que a comunidade de Araricá não observe um julgamento atento a todas as questões anexadas aos autos. Mas sim a possibilidade de uma execração pública do atual prefeito municipal, uma vez que os fatos acima indicam a interferência de prováveis interesses pessoais.

Presidente da Comissão também se manifesta

“ O processo político administrativo está na fase das oitivas, ouvindo as testemunhas arroladas pelo Prefeito Flávio Foss, com a conclusão das oitivas será oportunizada a palavra ao Chefe do Executivo. Ato contínuo, o procurador do Prefeito terá o prazo de 5 dias para apresentar razões escritas. Quando então a Comissão Processante emitirá parecer final e após será remetido ao Presidente da Câmara para julgamento em sessão especial”.

O que disse o prefeito Flávio Foss

“A câmara municipal demonstra não estar disposta a analisar nossas provas e evidências. Já que, na semana passada, com parecer favorável e sem qualquer ressalva das contas do referente exercício do ano de 2018, o Legislativo sem comprovação ou argumento algum, reprovou as contas; mesmo apresentando o extenso relatório e voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, órgão superior”, afirmou o prefeito Flávio Luiz Foss. Quando questionado pela reportagem. Ele finaliza, destacando alguns números do início da sua gestão, no ano de 2017. “Em 2017, quando herdamos o município. Recebemos uma dívida de R$10.075,00, conforme LDO 2015. E uma taxa de desemprego de aproximadamente 500 pessoas. Em 2015 os calçados Ramarim encerram suas atividades em Araricá. E consequentemente seus terceirizados. O nosso município tem uma Lei de incentivo às empresas e dispõem de 5 áreas de terras sem destinação. As áreas são todas licitadas, tudo com autorização legislativa. Inclusive pelo autor da denúncia, e pelo relator do processo”. Finaliza o prefeito.