O prefeito de Araricá, Flávio Luiz Foss, afirmou que a prefeitura acompanha de perto a situação do serviço da Araricá Saneamento no município. Segundo ele, todo o processo licitatório para escolha da concessionária respeitou todos os ritos legais e busca fazer frente a investimentos em saneamento que a prefeitura não tem condições. 

Todavia, com base nesse contrato assinado que o prefeito da cidade afirma que a concessionária tem que no primeiro ano implementar 100% de abastecimento de água na cidade a contar de quando assumiu o serviço na cidade. Do contrário, afirma, a empresa pode perder a concessão. 

“Fizemos tudo dentro do que manda a lei. Essa licitação passou por todos os órgãos. Passou até pelo Tribunal de Contas e pelo Judiciário. Agora, está lá no contrato o prazo que a concessionária tem para implementar 100% do abastecimento de água na cidade. Se não fizer, podemos cancelar o contrato. E o município de Araricá vai fazer valer seu direito. Resolvemos conceder e a empresa garantiu que 100% da cidade estaria com rede de água funcionando em até nove meses, a partir do início do serviço”, salientou o prefeito de Araricá.

“Ocorre que a empresa não está cumprindo com o Plano de Investimento que foi apresentado, e por isso a Prefeitura já acionou a Agência Reguladora para adoção das providências, conforme prevê o contrato”, completou. 

Recentemente, o Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra empresa Araricá Saneamento e o município de Araricá. A ação busca suspender a cobrança até que o abastecimento da cidade esteja implementado em 100%.

Araricá foi o primeiro município do RS a conceder o serviço de saneamento para a iniciativa privada após entrar em vigor o novo Marco Legal do Saneamento.

O contrato de concessão foi assinado em Março de 2023 pelo prefeito Flávio Foss e a empresa Ararica Saneamento LTDA, vencedora da licitação ocorrida em setembro de 2022.

Trata-se do primeiro município com menos de 30 mil habitantes do RS a conceder o serviço de saneamento para a iniciativa privada e deve receber investimentos de cerca de R$ 32 milhões nos próximos anos para universalizar os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 

Cabe a empresa implementar todos os investimentos na área de saneamento no município de Araricá como construção de uma estação de tratamento de esgoto, tratamento de água, implementação de toda a rede com separador absoluto, estações elevatórias, tratamento de efluentes, além de um laboratório para monitorar a qualidade da água de forma frequente.